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Encerrem a guerra global às drogas

Jimmy Carter, do The New York Times – O Estado de S.Paulo. Em uma nova iniciativa extraordinária anunciada no início deste mês, a Comissão Global de Políticas sobre Drogas fez algumas recomendações corajosas e profundamente importantes num relatório sobre como exercer um controle mais eficaz sobre o comércio de drogas ilícitas. A comissão inclui os ex-presidentes ou primeiros-ministros de cinco países, um ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas, líderes de direitos humanos, e líderes governamentais e empresariais. O relatório descreve o fracasso total do esforço antidrogas global presente, e, em particular, a “guerra às drogas” da América, que foi declarada há 40 anos hoje. Ele observa que o consumo global de opiáceos aumentou 34,5%, o de cocaína 27% e o de maconha 8,5% de 1998 a 2008.

Suas recomendações principais são substituir a prisão de pessoas que usam drogas, mas não prejudicam outras, por tratamento, e concentrar mais esforços internacionais coordenados no combate a organizações criminosas violentas e não nos delinquentes de baixo nível não violentos.

Essas recomendações são compatíveis com a política americana sobre drogas de três décadas atrás. Em uma mensagem ao Congresso em 1977, eu disse que o país devia descriminalizar a posse de menos de uma onça (28 gramas) de maconha, com um programa completo de tratamento para viciados. Também preveni contra encher nossas prisões com jovens que não eram uma ameaça à sociedade, e resumi dizendo: “As penalidades contra a posse de uma droga não devem ser mais nocivas a um indivíduo que o uso da própria droga.”

Essas ideias foram amplamente aceitas na época. Nos anos 80, porém, o presidente Ronald Reagan e o Congresso começaram a se afastar de políticas de drogas equilibradas, incluindo o tratamento e reabilitação de viciados, para esforços fúteis para controlar a importação de drogas de países estrangeiros.

Essa abordagem acarretou um enorme dispêndio de recursos e a dependência de forças policias e militares . Um resultado foi uma terrível escalada de violência, corrupção e violações brutas de direitos humanos associadas às drogas em um número crescente de países latino-americanos.

Os fatos e argumentos da comissão são persuasivos. Ela recomenda que os governos sejam encorajados a experimentar “modelos de regulamentação legal das drogas… destinados a reduzir o poder do crime organizado e salvaguardar a saúde e segurança de seus cidadãos”. Para exemplos efetivos, eles podem observar as políticas que apresentaram resultados promissores na Europa, Austrália, e outros lugares.

Mas eles provavelmente não pedirão conselhos aos Estados Unidos. As políticas sobre drogas aqui são mais punitivas e contraproducentes que em outras democracias, e acarretaram uma explosão nas populações prisionais. No fim de 1980, pouco antes de eu deixar a presidência, 500 mil pessoas estavam encarceradas nos Estados Unidos; no fim de 2009, o número era de quase 2,3 milhões. Há 743 pessoas na prisão para cada 100 mil americanos, uma proporção mais alta do que em qualquer outro país e sete vezes maior que na Europa. Cerca de 7,2 milhões de pessoas estão, ou na prisão, ou em livramento condicional, ou sob sursis – mais de 3% de todos os adultos americanos!

Parte desse aumento foi causada por uma condenação mínima compulsória e leis “three strikes you`re out” (leis que exigem penas de prisão para infratores reincidentes). Mas cerca de três quartos das novas admissões em prisões estaduais são por crimes não violentos. E a maior causa isolada de crescimento da população prisional tem sido a guerra às drogas.

Essa punição excessiva não só destruiu as vidas de milhões de jovens e de suas famílias (desproporcionalmente de minorias), como está devastando os orçamentos estaduais e locais. O ex-governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, comentou que, em 1980, 10% do orçamento de seu estado foram para educação superior e 3% para prisões; em 2010, quase 11% foram para prisões e somente 7,5% para educação superior.

Para ajudar esses homens a continuarem membros valiosos da sociedade, e tornar as políticas de drogas mais humanas e eficazes, o governo americano devia apoiar e estabelecer as reformas sugeridas pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110620/not_imp734598,0.php

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